A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, no último dia 26 de junho, deu provimento ao REsp n.° 1.267.282/SP, confirmando a falência da LOJAS ARAPUÃ S/A.
Deixando os detalhes processuais reservados, o recurso – que foi interposto por um dos maiores credores da Recuperanda – serviu para a confirmação da decretação de falência da empresa pelo não cumprimento da concordata assumida, o que nos leva a refletir sobre os parâmetros de um bom plano de recuperação judicial e como o relacionamento interpessoal com os credores faz toda a diferença.
De forma bastante objetiva, dentro da legalidade da norma especial, a negociação da Recuperanda com seus credores só tende a aumentar as chances de sucesso no cumprimento de um bom plano de Recuperação Judicial.
A Recuperanda, municiada de uma equipe qualificada para lhe assistir no processo, deve estar aberta às colocações de seus credores, para assim entender as necessidades e adequá-las da melhor forma possível na elaboração de seu plano.
Do mesmo modo, por outro lado, os credores precisam deixar de lado o sentimento de “vendetta” e abandonar o ponto de vista pessoal, se colocando à disposição para observarem a situação como um todo. A situação atual clama por apoio mútuo, um olhar humanizado e o pensar no coletivo.
A não flexibilização dos termos de um plano de recuperação somente tende a prejudicar os próprios credores, pois, com descontos ínfimos e prazos esdrúxulos para pagamento, o fracasso do processo como um todo é questão de tempo.
A Recuperanda e seus credores precisam entender que o processo é um instrumento para ser usado em favor de todos para manter a viabilidade econômica da empresa e, assim, possa a Recuperanda adimplir com os termos do plano elaborado.
Uma boa relação interpessoal entre os advogados da Recuperanda e os credores é fundamental, até mesmo para que juntos possam estabelecer negócios jurídicos processuais, ferramenta esta que irá facilitar a moldura do plano às necessidades das partes para seu fiel cumprimento.
A chave para um processo de Recuperação Judicial bem sucedido é composta de dois fatores: uma equipe qualificada, especializada em negociações próprias do ramo empresarial, e uma abertura de diálogo com os credores.
Bauru, 09 de julho de 2020
Amanda Bassoli Siqueira da Silva
Leal & Leal Advogados
