11/06/2020 0 comentários Blog

ARTIGO: O Direito das empresas em crise

A constatação é triste, porém inevitável. O país está prestes a mergulhar numa das maiores crises econômicas de sua história. Todos sentiremos os efeitos e as consequências da recessão. As empresas, de praticamente todos os setores, das grandes às pequenas, serão fortemente atingidas pela crise. Muitas, infelizmente, encerrarão suas atividades. Outras, de forma mais grave, poderão quebrar ao se depararem com a pior das crises: a patrimonial, onde o passivo supera o ativo e já não existe patrimônio suficiente para saldas as dívidas.

A falência é o caos! Atinge não apenas o empresário, mas toda a sociedade, indistintamente. Empregos são perdidos, tributos deixam de ser arrecadados e a economia deixa de girar. Todos perdem com a falência, da mesma forma que todos perdem com o fechamento de empresas que, bravamente, cumprem sua função social e estão no centro da atividade econômica nacional.

É exatamente por isso que a legislação brasileira não se furtou a estabelecer direitos para as empresas em crise. Para toda crise há que haver uma solução, que se não advir do mercado, advém do próprio Estado. É nesse contexto que, para superar as crises empresariais, o ordenamento jurídico brasileiro prevê duas soluções: a recuperação judicial e a recuperação extrajudicial, ambas previstas e disciplinadas pela Lei 11.101/05. Nos exatos termos da lei, “a recuperação judicial tem por objetivo viabilizar a superação da situação de crise econômico-financeira do devedor, a fim de permitir a manutenção da fonte produtora, do emprego dos trabalhadores e dos interesses dos credores, promovendo, assim, a preservação da empresa, sua função social e o estímulo à atividade econômica”. Os mesmos objetivos são perseguidos pela recuperação extrajudicial.

A possiblidade de enfrentamento da crise via processo de recuperação é um direito de todas empresas, inclusive das pequenas e micros, que gozam de proteção especial da lei. A recuperação, portanto, não representa nenhum demérito para a empresa e o empresário, mas, ao contrário, significa uma possibilidade real e concreta de superação da crise e retorno à normalidade. Sem medos, estigmas ou preconceitos cabe aos empresários avaliarem a situação pela qual passa sua empresa e, sendo o caso, optar pela recuperação o mais breve possível, de modo a evitar o agravamento da crise que rapidamente pode passar do status de econômico-financeira para patrimonial.

Diante da crise patrimonial, a empresa se torna praticamente irrecuperável e a falência passa a ser o seu destino. Quanto mais cedo ocorrer o pedido, maiores são as chances de êxito no processo recuperacional.

Bauru, 11 de junho de 2020

Thiago Munaro Garcia

Leal & Leal Advogados


Compartilhar: