Direito Bancário e Operações Financeiras

Empréstimos, financiamentos e leasing; emissões de títulos; consórcios; garantias bancárias.

O direito bancário brasileiro, estruturado como espécie de disciplina especializada sob os amplos domínios do direito empresarial, mas igualmente invadindo áreas significativas do direito civil e do direito do consumidor, do direito administrativo e do direito constitucional, desenvolve-se atualmente sob o influxo de três fenômenos de grande repercussão para o avanço de seus fundamentos e sua aplicabilidade prática.

O primeiro fenômeno é a retomada do crédito por grandes contingentes da população, seja ele destinado a fins empresariais e de investimento, seja a grande evolução do crédito para o consumo nos últimos anos. O segundo fenômeno decorre da crescente internacionalização do fluxo de capitais, a desafiar não apenas os limites e os esforços dos órgãos reguladores do mercado bancário, como também a estimular a tendência de aproximação/uniformização da técnica bancária, padrões contábeis e exigências regulatórias. E, por fim, o terceiro fenômeno que é o de um ambiente de estímulo à criação de novos instrumentos financeiros e, consequentemente, a necessidade de sua regulação jurídica, aliando a flexibilidade necessária à vida negocial e a proteção dos interesses dos contratantes, de modo a fomentar o desenvolvimento da disciplina dos contratos bancários como espécie de contrato empresarial ou de consumo.

Nesse sentido, o direito bancário conta com traços peculiares. Guarda íntima relação com a técnica bancária, ao mesmo tempo que tem, na repetição e na padronização de operações, a fonte da estabilidade que requer. As técnicas bancárias, de sua vez, não resultam necessariamente da norma, mas também dos usos8. Alternam a necessidade de simplicidade e, simultaneamente, certo formalismo, em proteção da certeza de constituição da relação jurídica ou da realização consensual de certa operação.

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