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ENTRAM EM VIGOR AS ALTERAÇÕES NA LEI DE FALÊNCIAS
As alterações realizadas na Lei de Falência e Recuperação de Empresas já estão em vigor. Estudiosos do Direito Empresarial vêm atentos às mudanças trazidas pela…
Equipe LLA demonstra apoio ao Novembro Azul
Nesta sexta-feira a equipe Leal & Leal Advogados vestiu azul em apoio à conscientização do câncer de próstata. Novembro azul, como é conhecido, é…
AS STARTUPS E O EMPREENDEDORISMO INOVADOR
O Projeto de Lei Complementar (PLC) n.º 248/2020, apensado ao PLC n.º 146/2019, de iniciativa do Poder Executivo Federal, institui o Marco Legal das Startups,…
EMPRESA DE BAURU CONSEGUE APROVAÇÃO DO PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL EM ASSEMBLEIA VIRTUAL
O dia 24 de setembro de 2020 será lembrado e celebrado por anos por todos da equipe Leal & Leal Advogados. Na manhã desta última…
TJSP entende que a inscrição na JUCESP há menos de dois anos não constitui óbice ao pedido de RJ do empresário rural.
Nos últimos meses, acompanhou-se a retração mundial da economia. A situação é alarmante e colocou em voga um instituto muito importante para o direito empresarial:…
SUSPENSÃO DA VALIDADE DA LEI MUNICIPAL N.º 7.354/2020 [LEI DO COMÉRCIO DE BAURU]
No dia 10 de julho de 2020, foi publicada a popularmente denominada “Lei do Comércio de Bauru” durante a pandemia do COVID 19. A lei,…
CONSIDERAÇÕES ACERCA DA EXTINÇÃO DA MULTA DE 10% SOBRE O FGTS
Desde 1º de janeiro de 2020, empregadores estão desobrigados ao pagamento da contribuição social no percentual de 10% sobre os depósitos de Fundo de Garantia…
A RECUPERAÇÃO JUDICIAL ALÉM DO PROCESSO: a importância das relações interpessoais
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, no último dia 26 de junho, deu provimento ao REsp n.° 1.267.282/SP, confirmando a falência da LOJAS…
Preciso de uma Recuperação Judicial para salvar minha empresa! O que fazer?
O pedido de recuperação judicial pode ser formulado em dois momentos distintos. O primeiro é aquele que se chama de pedido voluntário. O empresário ou…