28 DE JANEIRO - DIA INTERNACIONAL DA PROTEÇÃO DE DADOS
No dia 28/01, celebra-se o DIA INTERNACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS.
Essa data tem muita importância e é um marco de eventos, reflexões e discussões de propostas educativas produzidas pelas autoridades de proteção de dados e organizações públicas e privadas voltadas para refletir e divulgar, por um lado, a todas as pessoas a importância que os dados pessoais alcançam nas sociedades atuais e, por outro, a necessidade de setores públicos e privados respeitarem as legislações protetivas.
Você sabia que no Brasil os dados pessoais são considerados direitos fundamentais e que há uma lei específica voltada à proteção desses dados? A Emenda Constitucional nº 115, de 10 de fevereiro de 2022, inseriu os dados pessoais dentre os direitos fundamentais, conforme a LGPD (Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD)
Você sabia que toda informação que permita identificar ou torne identificável uma pessoa física pode ser considerada um dado pessoal a exigir uma série de proteção para o seu tratamento?
Sabia, ainda, que há uma Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) incumbida de fiscalizar o cumprimento da LGPD? Indicamos que acesse o site da ANPD para ter conhecimento dos guias e orientações já expedidos: clique aqui!
Essa data tem muita importância e é um marco de eventos, reflexões e discussões de propostas educativas produzidas pelas autoridades de proteção de dados e organizações públicas e privadas voltadas para refletir e divulgar, por um lado, a todas as pessoas a importância que os dados pessoais alcançam nas sociedades atuais e, por outro, a necessidade de setores públicos e privados respeitarem as legislações protetivas.
Você sabia que no Brasil os dados pessoais são considerados direitos fundamentais e que há uma lei específica voltada à proteção desses dados? A Emenda Constitucional nº 115, de 10 de fevereiro de 2022, inseriu os dados pessoais dentre os direitos fundamentais, conforme a LGPD (Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD)
Você sabia que toda informação que permita identificar ou torne identificável uma pessoa física pode ser considerada um dado pessoal a exigir uma série de proteção para o seu tratamento?
Sabia, ainda, que há uma Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) incumbida de fiscalizar o cumprimento da LGPD? Indicamos que acesse o site da ANPD para ter conhecimento dos guias e orientações já expedidos: clique aqui!
